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Falando Sério

Valter Batista de Souza

Hotéis sem isenção são menos empregos

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20 MAR 2017Por Valter Batista de Souza00h01

A Justiça Tributária deve ser colocada em prática baseada em equidade, não em igualdade. Fosse assim, justiça igualitária, deveria ser extinto o direito à isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, pensionistas e aposentados, acabaria o direito à meia tarifa e ao passe livre para estudantes no transporte coletivo e o Imposto Sobre Serviços (ISS) deveria ser linear a todas as atividades econômicas. Há mecanismos de promoção da justiça social e incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda nas políticas de isenções de impostos e de tributos. Por vezes, promove-se o direito ao acesso à educação escolar, como no caso do passe livre; em outras o equilíbrio do orçamento familiar de idosos, evitando seu empobrecimento e fragilidade social, como no caso da Isenção do IPTU a pensionistas e aposentados. Também quando se isentam atividades produtivas pode-se estar fazendo coisa boa.
Reduzir alíquotas do ISS pode, por exemplo, contribuir na atração de empresas e geração de novos postos de trabalho, além de aumentar a arrecadação com a chegada de novas empresas e atividades produtivas a um município. Uma cidade que deseja atrair investimentos deve se preocupar com sua política tributária, que deve ser realista e justa, mas deve também permitir a geração de emprego e renda, sem os quais, nenhuma cidade se desenvolve.
Isenção de impostos e benefício fiscal devem ser entendidos também como políticas públicas, que podem ou não ser eficientes. No caso dos meios de hospedagem, em nossa região, devemos analisar a política tributária com muita atenção. Hotéis de lazer são grandes nas suas dimensões e carregam um alto valor de IPTU. Isentar progressivamente o imposto devido, em função da ocupação alcançada, pode ajudar a atrair investimentos e gerar empregos e renda.
Guarujá sempre foi um exemplo neste quesito. Com uma lei de isenção para meios de hospedagem, alcançou um número superior a 9500 leitos, em hotéis de padrão bastante elevado. Mas toda lei de isenção deve ter prazo de validade e contrapartidas. É necessário também, além de fiscalizar, acompanhar e divulgar todas as informações relativas a esta política de isenção para a sociedade, dar transparência e demonstrar respeito com a população, carente de serviços públicos básicos e de grandes intervenções estruturantes para solucionar gargalos como na habitação, educação, saúde, mobilidade urbana e segurança. Lutar contra a isenção aos meios de hospedagem pode parecer o mais correto, entretanto, a Justiça Tributária pode gerar desemprego e fechamento de empresas, numa época de enorme crise e queda na movimentação turística. Pois é, nem tudo o que parece injusto é o pior.

Contraponto

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