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Sindical e Previdência

Portuários repudiam privatização e exigem que o governo cumpra Convenção 137

De acordo com a convenção, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre as mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e normas de trabalho

Publicado em 04/11/2012 às 09:54

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Reunidos em plenária, portuários decidiram, em Brasília, encaminhar documento a Casa Civil para exigir que o Governo Federal cumpra a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e inclua os trabalhadores nas discussões das medidas que serão anunciadas para os portos. 

A plenária reuniu dirigentes sindicais filiados a três federações portuárias: Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação dos Avulsos (Fencconvib) e a Federação dos Estivadores (FNE). As discussões do evento serão encaminhadas a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman. De acordo com a convenção, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre as mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e normas de trabalho.
 
A categoria critica a permissão, dada pelo governo, para que os terminais de uso privativo executem operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das embarcações sem utilizar portuários reconhecidos como tal e registrados no Órgão Gestores de Mão de Obra (Ogmo), outra afronta a Convenção 137 da OIT. 
 
Em setembro, a FNP, FNE e Fencconvib denunciaram o descumprimento da convenção a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
 
O documento a ser encaminhado a ministra contém a proposta dos trabalhadores para os portos e uma advertência de que os portuários farão greve caso o governo federal insista em excluir a categoria das discussões para o setor.
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