Varrição de lixo nas ruas de SP fica sob risco após decisão da Justiça

A cidade de São Paulo corre o risco de ficar sem varrição de ruas. Decisão judicial expedida pela 10ª Vara de Fazenda Pública proibiu a gestão Bruno Covas (PSDB) de contratar o serviço sem "seleção pública e isonômica". Na quarta-feira (13), vence o contrato emergencial renovado em dezembro.

A empresa Consita entrou com mandado de segurança pleiteando o direito de participar da disputa, o que provocou a decisão.

O prefeito Bruno Covas afirmou que entrará com recurso. "O edital está no Tribunal de Contas [do Município], uma licitação demora em torno de 60 dias para ser feita, e o contrato vence agora dia 13 de junho. Vamos recorrer da decisão, para que a gente possa fazer o contrato emergencial, senão a cidade não tem coleta a partir do dia 14", disse. 

Hoje, a capital é dividida em dois lotes, sob responsabilidade das empresas Soma e Inova. O serviço custa R$ 1,2 bilhão ao ano. São varridas cerca de 250 toneladas de lixo ao dia.

A prefeitura quer renovar o contrato emergencial por convite a interessadas, enquanto a Justiça exigiu a abertura para qualquer empresa, em condições iguais.

A tentativa de renovação de contrato emergencial ocorre depois que a licitação de 17 de maio foi barrada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), que apontou 19 irregularidades.

Entre as falhas, o tribunal recomenda pregão eletrônico, quando prevalece o menor preço, não por consulta pública, como queria a gestão. O edital põe em jogo R$ 3,2 bilhões e é válido por três anos.

Professor de gestão de políticas públicas da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) da USP, Fernando de Souza Coelho diz que a prorrogação de contratos emergenciais ocorre em todas as esferas de poder.

Um dos motivos seria a falta de planejamento para preparar um edital adequado. O outro seria pelo fator político. "Ocorre mesmo uma preferência pela empresa que já realiza o serviço. Não vou discutir se é um motivo republicano. Uma das possibilidades é que, por esse ser um serviço muito sensível, a gestão prefere a continuidade do que a mudança", diz.

O Consórcio Soma afirmou que não é parte citada na decisão e, por isso, não pode se manifestar. Já a Inova disse que aguarda definições.