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Prefeitura do Rio proíbe Uber; decisão judicial permite que empresa opere

A lei proíbe o transporte particular remunerado de passageiros e, por consequência, as atividades da Uber na cidade. Em caso de descumprimento, será aplicada multa

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28 NOV 2016Por Folhapress20h00
A Uber afirmou que vai continuar operando e que a Prefeitura ignora o direito de escolha dos usuários e a decisão da JustiçaFoto: Divulgação

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), sancionou, nesta segunda (28), a lei que proíbe a circulação de carros da Uber na cidade.

O projeto, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), já fora aprovado na Câmara, no último dia 16.

A lei proíbe o transporte particular remunerado de passageiros e, por consequência, as atividades da Uber na cidade. Em caso de descumprimento, será aplicada multa.

Apesar de a lei entrar em vigor nesta segunda, uma decisão judicial que permite a atividade ampara os motoristas. A autora do projeto diz que vai entrar com recurso para revertê-la ainda nesta segunda (28).

Em nota, a Uber afirmou que vai continuar operando e que a Prefeitura ignora o direito de escolha dos usuários e a decisão da Justiça.

"Hoje no Rio de Janeiro são mais de 1.200.000 pessoas que usam a Uber para se movimentar, que optam por deixar seus carros particulares em casa, e muitas vezes compartilham viagens. Só nas Olimpíadas, para se ter uma ideia, mais de 600 mil pessoas usaram a Uber no Rio, as viagens compartilhadas geraram economia de 425 mil kms, 20 mil litros de gasolina e 47 mil kg de CO2 (ou 47 toneladas) para a cidade só considerando o período de 5 a 18 de agosto", diz a nota.

"Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias."

"Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro."

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