PF mandou nove avisos sobre falta de recursos para emissão de passaportes

A Polícia Federal já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltaria recursos para passaportes.

Na noite desta terça (27), o órgão anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Só neste ano, foram enviados pelo menos nove avisos aos dois ministérios pedindo recursos. Desde o ano passado, a PF vinha alertando o governo sobre o problema.

O Ministério do Planejamento informou que mandará um projeto de lei para o Congresso para garantir mais dinheiro para a atividade.

No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões -o que não era considerado suficiente.

Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Esse valor seria o limite do que poderia ser remanejado com base na lei orçamentária.

Nesta terça (27), os R$ 145 milhões se esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano.

A PF explica que, de forma geral, não falta dinheiro para o órgão, mas que não há permissão para tirar de outros setores e realocar para o serviço de emissão de passaportes.

Para conseguir mais recursos, o governo tem agora duas saídas: edição de medida provisória ou envio de projeto de lei para alterar o Orçamento.

A Casa da Moeda é a responsável pela confecção dos passaportes. A PF recebe o dinheiro e repassa à empresa.

Em ofício enviado à Casa da Moeda, a polícia explica que não tem mais orçamento e que uma lei impede a realocação de recursos.

Taxas

Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. O valor, no entanto, não vai para a Polícia Federal.

O dinheiro vai direto para um fundo do governo, chamado Funapol, criado em 1997.

Há, porém, um contingenciamento desses recursos -a estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 700 milhões.