Orçamento baixo emperra combate ao contrabando, afirma Rodrigo Maia

A diminuição da presença do Estado e a criação de ambientes juridicamente seguros aos investimentos foram apontados por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, como medidas para o país avançar em diversas áreas, inclusive no combate à violência e o contrabando nas fronteiras.

Segundo Maia, é necessário discutir e reformular a legislação atual para mudar o cenário de um modelo burocrático e que inviabiliza o crescimento do país.

"Vivemos hoje uma grande anomalia quanto às leis, o Estado brasileiro e a sua execução. Deveríamos ter um objetivo claro e pactuado para que esses temas fossem tratados de uma forma mais transparente e com mais seriedade", disse.

A fala do deputado abriu o seminário de Segurança e Desenvolvimento: a importância do combate ao mercado ilegal, realizado pela Folha de S.Paulo, com patrocínio do Instituto Etco, na manhã desta terça-feira (20), em Brasília.

O parlamentar afirmou que são necessárias reformas estruturais em todas as esferas políticas. "Se não tivermos coragem de enfrentar esse sistema, ano após ano, teremos o avanço do contrabando, da falsificação e da violência."

Segundo ele, "alguns têm coragem de enfrentar temas polêmicos e com rejeição na sociedade. Outros preferem que o tempo dê solução para esses problemas".

Em diversos momentos, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou ser necessário repensar o papel estatal na sociedade. Para Maia, a máquina pública atrapalha e afasta o interesse dos investidores.

"Muitas vezes, no meio de um processo de investimento, o governo tenta mudar regras para aumentar sua arrecadação. Precisamos garantir essa segurança para que o setor privado possa investir mais no nosso país", afirmou.

Agências reguladoras

Maia também criticou a atuação das agências reguladoras brasileiras. Segundo ele, a nomeação por cargo político mina a eficiência das entidades.

"Pode ter gente muito boa lá, mas isso é por sorte. Não há regra clara para ter na agência pessoas que de fato têm preocupação com o tema que estão lidando. As regras de nomeação devem ser mais rígidas para que tenhamos pessoas representando o Estado brasileiro, e não o governo."

Falta de gestão e orçamento

O deputado afirmou que o baixo Orçamento prejudica o combate ao crime organizado e à violência. Como exemplo, citou os dois programas de controle de fronteiras desenvolvidos pelo governo federal -o de áreas secas, comandado pelo Exército, e as fronteiras marítimas, sob responsabilidade da Marinha, e que estão atrasados pela falta de gestão e investimentos.

"Já se sabe onde está o problema, qual a fronteira com mais problema, onde estão as facções criminosas, como elas comandam o crime de dentro dos presídios. Mas estamos todos imobilizados", disse.

Controles financeiros

A modernização dos sistemas de controle financeiros foi mencionada como parte das soluções aos déficits em diversos âmbitos da fiscalização brasileira. "A inclusão de plataformas digitais coibirá diversas práticas ilícitas, desde a sonegação fiscal às movimentações que financiam o crime organizado", disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que também é necessário dar atenção aos espaços públicos para evitar a disseminação de práticas criminosas.

"Não tem um espaço público degradado que a ilegalidade não comande e se beneficie", afirmou.