Ministério da Cultura planeja mudanças na Lei Rouanet

Até o próximo ano, o uso de recursos a Lei Rouanet poderá ser feito através de uma única conta e com o uso de um cartão. A informação foi dada pelo ministro da Cultura, Marcelo Calero, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura irregularidades na concessão de benefícios e incentivos culturais. Calero disse que sua pasta já está negociando com o Banco do Brasil uma mudança no processo. Segundo ele, a dinâmica vai ajudar na rastreabilidade da movimentação financeira e acelerar o trabalho de prestação de contas.

“A grande vantagem é que não apenas o Ministério da Cultura (MinC), mas toda a sociedade terá acesso aos gastos, que serão disponibilizados em tempo real”, destacou o ministro, ao explicar que cada movimentação da conta será disponibilizada imediatamente no Portal da Transparência e no sistema do ministério.

Atualmente, o dinheiro é depositado em uma conta pelas empresas e utilizado, em outra conta, por cheque ou transferências bancárias. A nova metodologia, segundo Calero, permitirá que a prestação de contas seja imediata a cada gasto, já que até os dados dos fornecedores estarão discriminados.

Boca Livre

A declaração foi feita em meio a manifestações de parlamentares sobre a nova fase da Operação Boca Livre, deflagrada hoje (27) pela Polícia Federal, que investiga empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados no MinC por meio da Lei Rouanet.

Calero afirmou que a Lei Rouanet existe para apoiar projetos culturais e que nem a lei nem artistas devem ser “demonizados” em função de possíveis irregularidades cometidas por alguns. “É sempre necessário o aprimoramento e fiscalização, bandidos tem que ser investigados e punidos. O fato é que a Lei Rouanet apoia hoje mais de três mil projetos culturais”, destacou.

Durante a audiência pública, deputados questionaram o ministro sobre a dificuldade da pasta em identificar as fraudes que foram denunciadas em 2011 e voltaram à tona em 2013, quando a então ministra da Cultura Marta Suplicy comunicou a Controladoria Geral da União sobre as possíveis irregularidades.

Calero apresentou números, mostrando que, desde que assumiu a pasta, em maio deste ano, uma série de medidas estão sendo adotadas para zerar o estoque de projetos que estavam parados por falta de assinaturas ou aguardando análise das contas. Ele afirmou que a lei Rouanet é criteriosa e transparente e, questionado sobre as falhas de fiscalização, afirmou que a pasta precisa investir mais no aprimoramento de gestão.

“Acho que a grande questão da Lei Rouanet hoje é em relação à gestão, especialmente da análise de prestação de contas”, explicou o ministro, lembrando que processos anteriores a 2011 estão em papel, dificultando a análise de informações. Ele disse que está estudando a contratação de uma empresa para digitalizar o material a fim de zerar esse passivo.

Concentração regional

Calero afirmou que é preciso “separar o joio do trigo” na Lei Rouanet e que, sem esse incentivo, algumas áreas do país não teriam sequer museus. Ele reconheceu contudo que há uma concentração de recursos em algumas regiões, como o Sudeste. Mas, segundo o ministro, esta concentração reflete o cenário sócioeconomico do país e é preciso ampliar investimentos em outros mecanismos de incentivo a cultura, além da isenção fiscal prevista na lei.

Ao descartar, classificando como mito, que o dinheiro da pasta está nas mãos de grandes artistas de algumas regiões, Calero explicou que são as empresas que aderem ao programa e que o MinC não tem como, no atual modelo, alterar o cenário de concentração regional, já que Sudeste é a região que mais apresenta projetos para disputar os recursos da Lei Rouanet.

Para o ministro é preciso, de um lado, ampliar as especificações para que mais empresas possam ter o incentivo, considerando não apenas a declaração de Imposto de Renda mas o lucro presumido e, por outro lado, incrementar o Fundo Nacional de Cultura para uso de recursos por edital e estímulo à produções independentes.

“Não é possível que numa [região com] produção [cultural] rica, como a Região Norte, a gente ainda tenha um número de projetos baixo. Apenas 32% dos projetos do Norte conseguem captar [recursos]. Daí, precisamos ter mecanismos mais robustos de incentivo à produção independente”, disse Marcelo Calero.