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Governo quer revisar penas e dar reajuste para agentes penitenciários

As medidas estão sendo estruturadas pelo Ministério da Justiça e pelo Gabinete de Segurança Institucional e devem ser enviadas ao Poder Legislativo até o final deste ano

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09 AGO 2017Por Folhapress00h30
Em estudo, estão regras mais rígidas para a progressão de pena e monitoramento de conversas de chefes de facções em unidades prisionaisFoto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

O governo Michel Temer prepara um pacote de projetos legislativos para combate ao crime organizado, que deve incluir mudanças no Código Penal e reajustes a agentes penitenciários federais.

As medidas estão sendo estruturadas pelo Ministério da Justiça e pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e devem ser enviadas ao Poder Legislativo até o final deste ano.

Em estudo, estão regras mais rígidas para a progressão de pena, monitoramento de conversas de chefes de facções em unidades prisionais e alterações no tempo de punição para crimes equivalentes, mas de gravidades distintas.

O ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, citou como exemplo, em encontro com a imprensa, que hoje uma pessoa detida com um fuzil tem "o mesmo valor penal" de alguém preso com um revolver calibre 38.

Para os agentes penitenciários, é avaliado um aumento salarial, revezamento de jornada de trabalho e a facilitação de aquisição de casa própria em áreas seguras.

"Se a gente não pagar direito essas pessoas, não valorizar adequadamente e não der condições dignas de vida e moradia, elas passam a ser coagidas", disse.

O ministro citou ainda como uma medida avaliada a garantia legal de que filhos de policiais militares mortos em operações de segurança tenham direito ao pagamento de estudo.

Ao todo, o Palácio do Planalto avalia 36 propostas, que podem ser instituídas por decreto presidencial ou projeto de lei, e que ainda serão avaliadas pela Casa Civil.

Uma das ideias, que a Folha de S.Paulo antecipou no ano passado, é aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A proposta é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Rio

No encontro, o ministro detalhou a aplicação do plano nacional de segurança no Rio de Janeiro, que tem enfrentado uma onda de violência desde o mês passado.

Segundo ele, só para o Estado, o governo prevê um montante de R$ 1,2 bilhão no ano que vem em operações de segurança.

Para o ministro, o quadro de violência no Rio de Janeiro chegou ao atual nível com a crise das contas públicas, a deterioração do estado policial e com a ajuda da própria sociedade fluminense.

"A sociedade do Rio de Janeiro tem de se olhar um pouquinho no espelho. Ela não é a única culpada, mas ela tem a sua responsabilidade", disse.

O ministro também demonstrou preocupação com a situação na Venezuela, sobretudo com a questão do desabastecimento de produtos e da violência urbana.

Segundo ele, do dia 28 de julho a 7 de agosto, entraram por Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, 2.430 venezuelanos e apenas 835 retornaram ao Brasil.

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