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Doria também vai recorrer de decisão que barra reajuste de tarifas em SP

A gestão Geraldo Alckmin já havia afirmado nesta terça que recorreria da decisão

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11 JAN 2017Por Folhapress19h30
A gestão do prefeito João Doria (PSDB) afirmou nesta quarta (11) que também irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento da tarifa da integração entre ônibus, gestão municipal, e trilhos, a cargo do EstadoFoto: AgNews

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) afirmou nesta quarta (11) que também irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento da tarifa da integração entre ônibus, gestão municipal, e trilhos, a cargo do Estado. A gestão Geraldo Alckmin já havia afirmado nesta terça que recorreria da decisão.

"Apesar de a decisão excluir a prefeitura, ela atinge uma tabela publicada pelo Estado que incluia as nossas tarifas. Nós decidimos também suspender os aumentos e hoje a Secretaria de Justiça do município vai examinar quais as medidas judiciais cabíveis", disse Sérgio Avelleda, secretário municipal de Transportes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs nesta terça (10) um revés político e econômico ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao prefeito da capital paulista. Em decisão de seu presidente, o desembargador Paulo Dimas, a corte manteve liminar de primeira instância que suspendeu o aumenta da tarifa.

Com isso, a passagem integrada entre ônibus e metrô e ônibus e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que havia sido reajustada para R$ 6,90 no domingo (8), voltou a custa nesta quarta R$ 5,92.

O aumento havia sido promovido em conjunto pelos dois políticos como forma de compensar economicamente o congelamento da tarifa do bilhete unitário em R$ 3,80. Agora, tanto prefeitura quanto

Estado precisarão aumentar os recursos destinados ao sistema de transporte.

Anunciado no fim do ano passado ao lado da manutenção da tarifa unitária, o reajuste da integração foi suspenso por decisão liminar proferida na sexta-feira (6). A ação judicial foi proposta por deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Na sentença, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho argumentou que as pessoas que moram em locais mais distantes e usam a integração seriam prejudicadas. Em evento na manhã desta terça, Alckmin disse que a liminar era descabida e seria revertida. O governador ainda acusou o PT de "farisaísmo" e "demagogia".

Antes de a decisão do presidente do TJ ser publicada no fim da tarde desta terça e manter a liminar, a gestão Alckmin tentou não ser notificada da sentença de primeira instância -uma manobra para manter o reajuste em vigor enquanto esperava o resultado do julgamento do recurso que interpôs.

Foram quatro dias até que um oficial de Justiça conseguisse notificar o governador do conteúdo da decisão. Na mesma sexta-feira em que a liminar foi proferida, um oficial de justiça declarou que às 17h20 foi até a sede do governo estadual, mas não conseguiu entregar ao governador Geraldo Alckmin a notificação da suspensão.

Segundo o oficial, o governador não estava. Ainda assim, sua equipe foi informada sobre o teor da decisão, mas a Procuradoria do Estado orientou os servidores a não receberem a notificação.

Em nota, o governo disse que "o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário" e que só o governador poderia recebê-la. Somente na tarde festa terça houve a segunda tentativa da Justiça, desta vez bem-sucedida.

A manobra, no entanto, teve pouco efeito, já que o presidente do Tribunal de Justiça manteve a liminar de primeira instância.

Dimas afirmou que a decisão do governo de reajustar os bilhetes de integração entre os transportes não foi devidamente embasada por critérios técnicos -o reajuste para essas tarifas foi de 14,8%, acima da inflação de 6,4% prevista para o ano de 2016.

PROMESSA DIFÍCIL

A promessa de congelamento das tarifas, feita por Doria um dia após sua vitória eleitoral em primeiro turno, causou dificuldades aos políticos desde o princípio. Alckmin inicialmente havia se mostrado incomodado em ter de arcar sozinho com o ônus político de um reajuste. Por isso, decidiu seguir o afilhado político na manutenção da tarifa de R$ 3,80.

Em compensação, reajustou outras modalidades em busca de equilíbrio financeiro tanto para o Estado quanto para Metrô e CPTM. O próprio Metrô também temia as consequências da manutenção de preços. À reportagem, o diretor financeiro da empresa, José Carlos Nascimento, afirmou que o congelamento da tarifa dos ônibus poderia levar a uma fuga de passageiros do metrô, caso só a tarifa dos trilhos fosse reajustada.

No âmbito municipal, a suspensão do reajuste deve gerar aumento nos subsídios -dinheiro repassado às viações de ônibus para cobrir a diferença entre o que os passageiros pagam e os custos reais dos serviços prestados.

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