Doria estabelece trajes obrigatórios para motoristas de aplicativos em SP

Camisa, calça e sapato social. O traje é mais conhecido no mundo da moda como esporte fino, muito usado em ocasiões informais, mas que exige uma certa sofisticação nas combinações. Este será o novo look obrigatório dos motoristas responsáveis pelo transporte por aplicativos em São Paulo, como Uber e Cabify.

A norma já era esperada pela categoria e foi publicada no "Diário Oficial" da capital paulista, nesta quarta-feira (12). Também foram permitidos o uso de camisas polo e calças jeans. Foram proibidos trajes com camiseta ou regata. Também foi barrado o uso de calças do tipo esportiva, moletom, dentre outros modelos semelhantes.

A gestão João Doria (PSDB) também vetou o uso de chinelos. O motorista não poderá mais expressar no peito o time de futebol ou de qualquer outro esporte pelo qual torce durante o trabalho. Jaquetas de clubes e associações ficaram de fora do "dress code".

O vestuário é apenas uma das mudanças estabelecidas pelo administração municipal. Também passa a ser obrigatório o emplacamento dos carros na cidade de São Paulo, a realização de cursos e obtenção de certificados por parte dos motoristas, a identificação visual do carro como parceiro de algum dos aplicativos e a inspeção veicular anual.

Na prática, as mudanças aproximam o serviço de transporte por meio de aplicativos às normas que já são exigidas dos taxistas. Esse era uma pressão da categoria desde a chegada ao Brasil de aplicativos do gênero.

As empresas que operam o serviço terão, a partir desta quarta (12), 180 dias para se adequarem às novas medidas. Se os motoristas terão que estar mais alinhados, o carro estará na patrulha da limpeza.

Eficiência

A empresa Cabify disse que as regras internas da companhia já compreendem os pontos necessários para um atendimento de qualidade e segurança aos seus passageiros.
A Uber, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que as novas regras cumprem o único propósito de trazer "ineficiências a um sistema eficiente."

De acordo com Luiz Fernando Prudente do Amaral, advogado especializado em direito público, o novo marco regulatório do serviço de transporte por aplicativos na capital paulista retrocedeu e só criou mais burocracia. "Me parece que esse excesso de regulamentação chega perto de inviabilizar a atividade", diz o especialista.

"É como a regra da vestimenta. Antes, o motorista precisava apenas de tênis, camiseta e calça jeans para trabalhar. Agora terão que usar sapatos. Todo mundo pode ter um sapato?".

Ainda segundo Amaral, a gestão João Doria poderia ter avançado se tivesse criado uma legislação que se preocupasse mais com a segurança do passageiro e não muito atrelada à administração em si do sistema.

"Claro que a prefeitura precisa saber quem é esse motorista e se ele tem condições de prestar o serviço com qualidade. Mas o erro foi criar uma burocracia bem semelhante à exigida aos táxis e que já era contestada pela própria categoria em São Paulo", afirmou Amaral.

A Folha de S.Paulo aguarda um posicionamento da prefeitura sobre as críticas levantadas pelo especialista e empresas que operam o serviço na capital paulista.

Novas regras

Entre as demais medidas, publicadas no "Diário Oficial da Cidade", estão a obrigatoriedade de emplacamento dos carros na cidade de São Paulo, a realização de cursos e obtenção de certificados por parte dos motoristas, a identificação visual do carro como parceiro de algum dos aplicativos e a inspeção veicular anual.

Além disso, pela nova regra, os motoristas terão que se registrar no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e obter o Certificado de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP), que serão criados a partir desta quarta-feira, com a regulação.

Para realizar o cadastro, o motorista deve ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com autorização para exercer atividade remunerada e fazer curso de treinamento de condutores, de 16 horas. Os carros deverão se submeter ainda a uma inspeção anual que ateste a limpeza e higiene.

Os carros também deverão que ter algum tipo de identificação visual que os vincule às marcas com que trabalham. Atualmente, alguns aplicativos de táxis já têm identificação do tipo por meio de adesivos.

No Legislativo

Na Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de lei do vereador Adilson Amadeu (PTB), que é aliado dos taxistas, também tenta regulamentar o serviço dos mesmos aplicativos.

Pelo texto do projeto de lei, esses carros teriam que ser classificados como de aluguel (com placas vermelhas, assim como os táxis).
Ainda segundo o projeto de Amadeu, deveria haver uma limitação para que os motoristas privados não passassem de 20% do atual número de taxistas em São Paulo, que é de 38 mil.

No início deste ano, o prefeito João Doria afirmou que os aplicativos de transporte acumulam mais de 50 mil motoristas circulando pela capital paulista.

Para se ter uma ideia, a Folha teve acesso a um gráfico que mostra a evolução das viagens do Uber entre 2015 e 2016. O serviço que antes se limitava ao centro expandido começou a se expandir para áreas periféricas da cidade.

Em Brasília

A regulação dos serviços de transporte por meio de aplicativo também é tratada em Brasília, onde comissões do Senado examinam um projeto de lei que há três meses foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto retira deles, por exemplo, a condição de transporte privado que existe atualmente, o que naturalmente os converteria em concessão pública, no modelo de placa vermelha, como acontece com os taxistas.

O projeto obriga ainda que os motoristas tenham CNH que indique atividade remunerada, também como os taxistas. Na sessão da Câmara que aprovou o texto, deputados chegaram a entoar "eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor".