Contribuinte paulista pode ter desconto para quitar dívidas na Justiça

O programa oferece condições especiais de pagamento para empresas e pessoas físicas com dívidas, em execução fiscal, por multas ou impostos como ICMS e IPTU

De São Paulo

O programa Concilia SP, que começa nesta terça-feira (1º), vai dar descontos aos contribuintes paulistas interessados em quitar ou parcelar dívidas cobradas na Justiça pelo governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo.

O programa oferece condições especiais de pagamento para empresas e pessoas físicas com dívidas, em execução fiscal, por multas ou impostos como ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no caso do ICMS, o programa dá um desconto de 75% nas multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, se o pagamento for realizado em uma parcela única. Também é possível parcelar a dívida do ICMS em até 120 meses, com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores.

Os demais tributos e receitas estaduais, como IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (imposto sobre heranças e doações), por exemplo, dependem de aprovação da Assembleia Legislativa para entrar no Concilia SP.

Já os débitos do Simples Nacional, multas de trânsito e contratuais, e as indenizações em razão de prejuízo causado ao patrimônio público ficarão de fora do programa, de acordo com a Secretaria.

Postos de Atendimento 

Os contribuintes podem buscar atendimento nos postos do Concilia SP até 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive nos fins de semana. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.

Os postos do Concilia SP vão reunir representantes do Judiciário, da Secretaria de Fazenda do Estado e da Procuradoria Geral do Estado para obter as conciliações judiciais.

O Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação judicial suspensa até o final do período de pagamento.

Para informações sobre o programa, o contribuinte pode ligar para o telefone 0800 170 110 ou pelo "Fale Conosco", no site da Secretaria de Fazenda do Estado.