Conselho dos Direitos Humanos pede proteção a familiares e amigos de Marielle

Integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estiveram hoje (16) no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para discutir desdobramentos das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados a tiros na noite de quarta-feira (14). Eles se reuniram com o procurador-geral Eduardo Gussem e com outros procuradores. Entre os assuntos tratados estava a proteção de pessoas próximas às vítimas.

"Não transfiram o peso da investigação para os familiares e pessoas mais próximas. Estamos aqui para cobrar das instituições essa responsabilidade. O caso teve muita repercussão e muita gente tem procurado falar com as pessoas próximas, que estão em um momento de luto e também com medo. Às vezes, alguém consegue um número de celular e liga. Mas não podemos expô-las. Esse é o pedido que recebemos delas e estamos externando", disse Fabiana Severo, presidente da CNDH.

Segundo ela, é um pedido para que a sociedade em geral, e não apenas a mídia e os veículos de imprensa, lidem de forma humanizada com a situação e ajudem a preservar a integridade dessas pessoas, não apenas física, mas também psíquica. "Vamos fazer as perguntas sobre a investigação e sobre as especulações naturais que acabam surgindo diretamente às instituições", acrescentou.

Fabiana Severo classificou o assassinato como brutal, chocante e emblemático, que demanda uma investigação séria, imparcial a aprofundada. Para ela, é também um ataque à democracia por calar uma voz que vem das bases e que se colocava em defesa dos direitos humanos. A reunião com o MPRJ fez parte de uma missão emergencial aprovada pelo CNDH. Na sequência, os conselheiros seguiram para uma reunião na Defensoria Pública do Rio de Janeiro e para um encontro com o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil.

A pauta de todos os compromissos dava destaque à proteção de defensores dos direitos humanos como Marielle e das pessoas próximas à vereadora, como integrantes de sua equipe, familiares e amigos. Ontem(15), lembrando que uma assessora estava no carro junto à vítimas e sobreviveu, o secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Átila Alexandre Nunes, disse que o governo estadual colocava o Programa de Proteção à Testemunha à disposição.

Para o CNDH, essa é uma das possibilidades não só para ela, como para todas as pessoas ligadas à vereadora. Outra alternativa seria o Programa de Proteção à Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, administrado pelo governo federal. "Estamos mapeando todas as possibilidades de proteção. Se é inclusão em algum programa ou outra medida. Sabemos que tivemos um desmonte desses programas. Então, precisamos fazer uma avaliação concreta e real até que ponto eles estão efetivamente conseguindo garantir essa proteção", disse Fabiana.

A redução dos recursos aportados nos programas também preocupa o vice-presidente do CNDH, Darci Frigo. "O caso da Marielle pode trazer a tona a discussão de que, neste momento, as estruturas de Estado que davam garantias a pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade foram desconstruídas. E isso é um problema grave. Os números mostram que Marielle não é uma caso isolado. Temos tido reiterados casos de violência e de morte envolvendo defensores e defensoras de direitos humanos", disse.

Discurso de ódio

Outra preocupação da CNDH diz respeito a discursos que associam defensores de direitos humanos com "defensores de bandidos" e que, por isso, criticam a comoção relacionada à morte de Marielle. Segundo Fabiana Severo, são mensagens de ódio, muitas vezes reproduzidas em massa e impulsionadas pelo espaço proporcionado pelas redes sociais e pela internet.

"É uma preocupação nossa o esclarecimento. O que são os direitos humanos? Existe uma confusão. Estamos num momento de muita tensão política, que gera um tensionamento na própria sociedade. E alguns setores respondem muitas vezes com esse discurso de ódio sem conhecer o que são os direitos humanos. E trata-se dos direitos de todas e de todos. A preocupação com a segurança e com a vida é exatamente a mesma em relação a qualquer pessoa. Esse discurso deturpado serve a quem? Só a quem tem interesse em acirrar esse ambiente e essa situação de violência que vem se agravando".