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Chefe do Exército reforça oposição à reforma da Previdência para militares

O discurso é diferente ao que era adotado pelo até então comandante, Eduardo Villas Bôas, e recentemente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que não se opõem a mudanças.

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12 JAN 2019Por Folhapress20h53
O novo comandante do Exército, Edson Pujol.Foto: Valter Campanato/FP

O novo comandante do Exército, Edson Pujol, defendeu nesta sexta-feira (11) que não sejam alteradas as regras previdenciárias para os militares do país.

O discurso é diferente ao que era adotado pelo até então comandante, Eduardo Villas Bôas, e recentemente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que não se opõem a mudanças.

"A nossa intenção, minha como comandante do Exército: nós não devemos modificar o nosso sistema", disse. "[Mas] Se houver uma decisão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira de mudança, nós iremos cumprir", afirmou Pujol.

A área econômica do novo governo tem defendido uma reforma previdenciária ampla e que inclua os militares.
A ideia, contudo, é que as novas regras para a categoria não façam parte da proposta principal, assim como foi feito pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Pujol, que assumiu o comando do Exército nesta sexta, disse que o presidente Jair Bolsonaro não tratou do tema com ele e argumentou que os militares sempre tiveram participação no "esforço da nação".

"Há quase 20 anos, nós fomos os únicos que nos modificamos para nos sacrificarmos em prol disso. Os outros setores da sociedade não se modificaram", afirmou.

Ele se referiu à reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a categoria perdeu uma série de benefícios.

Pujol ressaltou que, diferentemente dos outros servidores públicos, os militares não têm direito a hora extra e adicional noturno, e não podem se sindicalizar.

A ideia da equipe econômica é alterar dois pontos: elevar de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço e tributar a pensão das viúvas de militares.

As mudanças podem ser feitas por projeto de lei, que precisa de menos votos que uma emenda à Constituição, como será proposta a maior parte da reforma da Previdência.

"Esses pontos [em relação aos militares] estão em estudos. Então, essas coisas que podem entrar no estudo de uma eventual mudança o Exército tem participado", afirmou.

Bolsonaro foi à cerimônia de transmissão de cargo.

A proposta de reforma da Previdência ainda está em formulação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em trabalho conjunto com a Casa Civil.

O rombo na Previdência dos militares tem crescido nos últimos anos. Para este ano, a previsão é que o déficit seja de R$ 43 bilhões.

Os militarem têm feito lobby para que sejam poupados do endurecimento das regras de aposentadorias, cuja pauta é uma das bandeiras de Guedes.

O governo Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, tem seis militares em seu primeiro escalão, além do vice.

Para tentar um acordo, o Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, teve encontros com o vice-presidente na quarta-feira (9) e na quinta (10).

Além disso, ele se reuniu com o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Nesta semana, outros militares deram declarações no mesmo sentido que Pujol.

O vice-presidente da República pondera particularidades dos militares e, por isso, quer a manutenção de um regime diferenciado, apesar de dizer que aceitaria mudanças em regras, como o aumento do tempo de serviço.

O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, defende um sistema diferenciado para os militares.

"A posição da Marinha é a posição do Ministério da Defesa. Não temos Previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares. É impróprio mencionar a palavra Previdência do ponto de vista técnico", afirmou Barbosa na quarta, quando formalizou sua posse.

Também já defenderam publicamente uma reforma previdenciária diferenciada o ministro-chefe da Secretaria de Governo, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

"Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam da demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes", disse Azevedo e Silva na quarta (9) ao elogiar o almirante Eduardo Leal Bacelar, que deixou o comando da Marinha.

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