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Câmara Municipal de São Paulo aprova venda do Anhembi

O projeto passa agora por uma redação final e segue para a sanção do prefeito João Doria

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06 DEZ 2017Por Agência Brasil17h00
Câmara Municipal de São Paulo aprova venda do AnhembiFoto: Marcelo Pereira/ LIGASP/ Fotos Publicas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto que trata da venda do Complexo Anhembi, onde são realizados desfiles das escolas de samba, feiras e eventos como os da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa pública de turismo. O projeto passa agora por uma redação final e segue para a sanção do prefeito João Doria.

A votação teve 34 votos favoráveis, 11 contrários, e três abstenções. A prefeitura já pode iniciar o processo burocrático e estudos necessários para a negociação, mas ainda não pode efetivar a venda da área. A privatização depende ainda de projeto que defina índices e parâmetros de ocupação do solo, já que o espaço está localizado em uma Zona de Ocupação Especial, que concentra atividades de características únicas, como centros de convenção, área de lazer, aeroportos, e outros.

O texto recebeu duas emendas. Uma delas, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), prevê que 20% do valor arrecadado com a venda das ações da SPTuris sejam aplicados na zona norte, onde está o Anhembi, nas áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade ou segurança. A outra emenda, de Mário Covas Neto (PSDB), garante que os cerca de 350 funcionários da SPTuris não serão demitidos.

Plano Municipal de Desestatização

Parte do Plano Municipal de Desestatização, a venda dos 400 mil metros quadrados do Complexo Anhembi é o terceiro projeto que passou pelo legislativo municipal. Foram aprovadas também a concessão do Estádio do Pacaembu, de terminais de ônibus, do Bilhete Único do transporte público, da gestão de parques, de mercados municipais, dos sacolões, do serviço de guinchos e dos pátios de remoção.

Estão em tramitação os projetos de privatização do Autódromo de Interlagos e a alienação de imóveis públicos.

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