Barroso reafirma que houve vazamento de dados de inquérito para Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e a edição de um decreto para o setor portuário, reafirmou que o procedimento sobre a quebra dos sigilos bancário e fiscal do emedebista estava em segredo, e demonstrou contrariedade com sua divulgação.

"[A quebra dos sigilos] É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil", afirmou Barroso, ao chegar para a sessão da corte na tarde desta quarta-feira (7).

O ministro mandou investigar, nesta terça (6), o vazamento de informações sigilosas da investigação para a defesa do presidente. Em petição enviada a Barroso, advogados de Temer pediram para ter acesso à decisão do ministro, de 27 de fevereiro, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal.

"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", escreveu Barroso no despacho desta terça.

"Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação [...] a apuração das responsabilidades cabíveis."

Após o pedido de apuração do suposto vazamento, a defesa de Temer disse em nota as informações mencionadas na petição foram obtidas no site do próprio Supremo. "A defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao 'Diário de Justiça Eletrônico', disponível no site do excelso Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Ainda de acordo com a assessoria do presidente, "por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações". Os advogados de Temer devem protocolar nesta quarta um documento com o objetivo de esclarecer o episódio.

O inquérito

O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são alvos o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).

Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.

A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Editado em maio do ano passado, o decreto suspeito ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.